Quem pode solicitar a isenção?
A isenção do IPTU e da taxa de lixo está disponível para os cidadãos que se enquadram em situações específicas. As principais categorias que podem solicitar o benefício incluem:
- Famílias com renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos.
- Idosos com 65 anos ou mais, que também podem se beneficiar de regras especiais para isenção.
Prazo para pedidos de isenção
Os interessados em solicitar a isenção têm até o dia 30 de novembro de 2026 para realizar o pedido, que pode ser feito tanto de maneira online quanto de forma presencial. É essencial observar este prazo para garantir o acesso ao benefício, evitando surpresas desagradáveis no futuro.
Documentos necessários para a solicitação
Para facilitar o processo de solicitação, é necessário apresentar uma série de documentos. Geralmente, a documentação solicitada inclui:
- Identificação pessoal, como RG ou CNH.
- Comprovante de residência.
- Certidão de casamento, nascimento ou óbito, conforme a situação.
- Histórico de consumo da conta de luz dos últimos 12 meses.
- Comprovantes de renda dos moradores do imóvel, especialmente para aqueles que requerem isenção baseada na renda familiar.
- Declaração de Imposto de Renda, quando aplicável.
Critérios de renda para isenção total
Os critérios de renda para a isenção do IPTU e da taxa de lixo são diferenciados, permitindo que pessoas com diferentes níveis de renda possam se beneficiar. A tabela a seguir resume as faixas de renda e os respectivos percentuais de isenção:
| Categoria | Isenção | Tributos |
|---|---|---|
| Até 1,5 salário mínimo | 100% | IPTU + taxa de lixo |
| Acima de 1,5 até 2,5 salários mínimos | 70% | IPTU + taxa de lixo |
| Acima de 2,5 até 3 salários mínimos | 50% | IPTU + taxa de lixo |
| 65 anos ou mais | 100% | Somente IPTU |
Benefícios para idosos na isenção
Os idosos com 65 anos ou mais têm um acesso facilitado à isenção de tributos. Embora possam usufruir de uma isenção integral no IPTU, a taxa do lixo não é incluída no mesmo benefício, diferentemente do que ocorre para famílias com renda dentro dos critérios estabelecidos, que têm acesso a uma isenção mais ampla.
Como fazer o pedido online?
Para solicitar a isenção de forma online, os contribuintes devem acessar o portal de autoatendimento da prefeitura. O processo digital é simples e rápido, desde que todas as informações necessárias sejam reunidas e apresentadas corretamente. É importante verificar a atualização dos dados cadastrais antes de realizar o pedido, para evitar possíveis complicações.
Atendimento presencial na Praça do Cidadão
Aqueles que preferirem a solicitação presencial podem se dirigir à Praça do Cidadão, localizada na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, no centro da cidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupções durante o horário de almoço. Este é um recurso útil para quem enfrenta dificuldades em questões tecnológicas ou prefere conversar pessoalmente com um atendente.
Importância da atualização cadastral
Manter a atualização cadastral em dia é crucial para garantir a elegibilidade para a isenção. Os moradores devem assegurar que as informações sobre sua renda, composição familiar e dados do imóvel estejam corretas e refletindo a realidade. Isso não apenas facilita o processo de solicitação, mas também evita possíveis problemas que possam surgir durante a análise do pedido.
Validade da isenção para 2027 e 2028
Os pedidos feitos agora são válidos para os exercícios de 2027 e 2028, o que torna esse período ainda mais importante para aqueles que desejam se isentar do pagamento total dos tributos durante esses anos. Esta é uma oportunidade que não deve ser desperdiçada, uma vez que a isenção não é automática e é necessário protocolar a documentação dentro do prazo estipulado.
Acompanhamento dos pedidos na prefeitura
Após a submissão do pedido, os solicitantes devem acompanhar o andamento do processo através do portal ou pelos canais de atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita. A verificação do status da solicitação é fundamental para assegurar que o pedido esteja sendo analisado corretamente e para resolver quaisquer eventuais problemas que possam ocorrer.
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