Simples Nacional: 401 mil pedidos indeferidos e prazo até 30

A Receita Federal registrou 401.146 solicitações inicialmente indeferidas para ingresso no Simples Nacional em 2027. As empresas têm até 30 de outubro de 2026 para regularizar pendências.

Dados sobre solicitações no Simples Nacional

A Receita Federal anunciou que 401.146 pedidos para ingresso no Simples Nacional foram inicialmente indeferidos em 2027. Este total faz parte de um balanço de 657.753 solicitações, das quais apenas 256.607 foram deferidas. Assim, os indeferimentos representam uma situação inicial que não implica necessariamente na exclusão definitiva do regime.

O prazo para realizar solicitações de ingresso no Simples Nacional encerrou em 15 de outubro, mas a Receita abriu um período para que as empresas com pedidos indeferidos pudessem corrigir pendências até o dia 30 de outubro de 2026.

Simples Nacional

Prazos para correção de pendências

As empresas que se depararam com a notificação de indeferimento têm até o dia 30 de outubro para regularizar seus documentos e atender às exigências da Receita. É fundamental que as microempresas e empresas de pequeno porte fiquem atentas a este prazo a fim de não perder a oportunidade de ingresso.

Para corrigir a situação, os contribuintes devem acessar o ambiente oficial da Receita ou do Simples Nacional e identificar os motivos específicos que causaram o indeferimento. Não há uma lista única de ações que se aplicam a todos os casos, pois a regularização depende do tipo de pendência registrada para cada CNPJ.

Uma vez que o contribuinte identifique os motivos, ele deve tomar as providências adequadas e acompanhar a atualização do seu status. É essencial guardar os comprovantes das correções feitas, pois o envio de documentos não é garantia de aprovação automática. O prazo de 30 de outubro deve ser encarado como uma data limite para resolver as pendências, e não como uma confirmação de aprovação imediata.