Ser Microempreendedor Individual (MEI) traz diversas vantagens, incluindo benefícios do INSS e um custo fixo mensal de R$ 82,05 a R$ 87,05 em 2026.
Os microempreendedores têm direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, diretamente ligados ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A categoria é ideal para quem fatura até R$ 81 mil por ano e deseja formalizar o negócio, incluindo a possibilidade de emitir nota fiscal e contratar um funcionário.
Quem paga o MEI tem direito a quê?
O Microempreendedor Individual (MEI) que paga o DAS em dia tem direito a seis benefícios do INSS: aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, este último destinado aos dependentes. Cada benefício possui uma carência específica, que é o número de contribuições exigidas.
Por exemplo, a aposentadoria por idade requer uma contribuição por 15 anos e uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Já o auxílio por incapacidade e a aposentadoria por incapacidade exigem 12 meses de contribuição, com algumas exceções. A pensão por morte não exige carência, mas os prazos de duração para o cônjuge dependem do tempo de contribuição e do estado civil.
Quanto custa ser MEI por mês?
Em 2026, os valores que um MEI paga mensalmente variam entre R$ 82,05 no comércio e na indústria, R$ 86,05 em serviços e R$ 87,05 se exercer ambas as atividades. Esses valores se referem à contribuição do INSS, equivalente a 5% do salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621.
Além disso, incluem R$ 1 de ICMS para os ramos de comércio e indústria, ou R$ 5 de ISS para os serviços. Mesmo que não haja faturamento em um mês, a taxa fixa deve ser paga, e o MEI também é responsável por fazer a declaração anual de faturamento, que reflete a receita obtida ao longo do ano.
Quanto ganha um MEI?
O lucro de um MEI depende do que é faturado e dos custos envolvidos, com um limite de R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 mensalmente. Contudo, esse faturamento é o total vendido e não representa o lucro líquido. Além disso, parte do lucro é isenta de Imposto de Renda, dependente de sua atividade.
Os MEIs que ultrapassarem esse teto devem se reclassificar para um regime tributário diferente, o que poderá envolver a aplicação de impostos adicionais. Embora existam propostas no Congresso para aumentar esse limite, até o momento ele se mantém em R$ 81 mil.
Quando vale a pena virar MEI?
Formalizar-se como MEI é vantajoso sobretudo para quem fatura até R$ 81 mil anualmente e deseja beneficiar-se da formalização, emissão de nota fiscal e acesso ao INSS. Além disso, os impostos totais pagos são menores do que os cobrados a autônomos não formalizados, que lidam com alíquotas que podem chegar a 27,5% de Imposto de Renda e INSS de 11% a 20%.
Ademais, a formalização permite a venda a empresas e órgãos públicos, frequente exigência que inclui a apresentação de um CNPJ. Para opções de crescimento além do limite estabelecido ou a intenção de ter mais de um funcionário, recomenda-se a avaliação de outros tipos de enquadramento tributário.
Quais são as desvantagens em ser MEI?
Algumas desvantagens do regime MEI incluem o teto de faturamento de R$ 81 mil anuais, a limitação a apenas um funcionário e a lista restrita de atividades que podem ser registradas. Adicionalmente, a aposentadoria pela contribuição reduzida se limita a um salário mínimo, por conta das alíquotas aplicáveis.
É importante notar que se o MEI faturar além desse limite, um processo de reclassificação torna-se necessário, o que pode resultar em alterações na carga tributária e nas obrigações contábeis. Outro fator relevante é a necessidade de pagar o DAS mensalmente e enviar a declaração anual, visto que eventuais atrasos podem acarretar multas e descontinuidades na contagem das contribuições.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site TelaVivaMovel.com.br na criação de artigos e conteúdos de noticias gerais.
