Localizando a cobrança e autorização
Ao identificar um seguro prestamista que não foi reconhecido no contrato de empréstimo consignado, o primeiro passo é contestar a cobrança e solicitar documentos que comprovem a adesão ao seguro. É importante lembrar que, embora a contratação do seguro seja permitida, ela deve ser opcional e não pode ser uma imposição para a obtenção de crédito. A chave é determinar se o consentimento do consumidor foi claramente obtido.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os bancos não podem forçar o consumidor a contratar um seguro com a própria instituição ou com uma seguradora que ela indique. Portanto, é fundamental revisar os contratos e buscar evidências de que a adesão ao seguro prestamista foi realmente voluntária.
Condições para devolução do seguro prestamista
Os contratos do Banco do Brasil, por exemplo, especificam que a contratação do seguro prestamista é opcional, permitindo que o consumidor solicite o cancelamento a qualquer momento. Nesse caso, o valor correspondente ao período que não foi utilizado poderá ser restituído ao cliente. Da mesma forma, na Caixa Econômica, a adesão ao seguro prestamista deve ser facultativa, e a devolução dos valores após o cancelamento pode ser aplicada para reduzir o saldo devedor do empréstimo, com qualquer diferença refundida ao cliente.
Antes de solicitar a devolução, é indispensável baixar o contrato do empréstimo, analisar o certificado do seguro e os extratos que mostram as cobranças relacionadas. Além disso, o consumidor deve verificar se existe uma proposta de adesão separada, uma assinatura ou registro digital que comprove que a escolha do seguro foi plena e informada.
Existindo uma relação de venda casada ou se o seguro não foi solicitado, o consumidor possui fundamentos sólidos para contestar a cobrança e demandar a restituição dos valores. Contudo, a mera existência do seguro não caracteriza um contrato irregular se a opção foi feita de maneira livre e consciente.
Passos para contestação e restituição
Para pedir a devolução do seguro prestamista, o consumidor deve seguir algumas etapas. Primeiro, é essencial reunir todos os documentos relevantes, incluindo o contrato do empréstimo, o certificado do seguro e os extratos que apresentam os valores cobrados. Em seguida, é necessário contestar a cobrança diretamente no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do banco, registrando um protocolo que será utilizado nas etapas seguintes.
Se o atendimento inicial não resultar na solução desejada, o próximo passo é levar o protocolo à Ouvidoria da instituição. Caso ainda assim não haja uma resposta satisfatória, o cliente pode recorrer ao Banco Central ou ao site Consumidor.gov.br para formalizar sua reclamação. É imprescindível que a reclamação deixe claro que o consumidor está solicitando a prova da contratação, o cancelamento do seguro e a restituição dos valores que considera indevidos.
Além disso, vale ressaltar que a devolução em dobro, prevista pelo Código de Defesa do Consumidor para cobranças indevidas, não é automática em todos os casos. A análise considerará a boa-fé na relação comercial, e a documentação reunida será vital caso haja disputa sobre a autorização ou o valor a ser devolvido.
Se o banco se recusar a atender ao pedido de devolução, o consumidor deve procurar o Procon local ou orientação jurídica para avaliar a situação e verificar a melhor forma de reivindicar seus direitos em relação ao seguro prestamista.
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