No dia 22 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda deve publicar um chamamento para bancos e credores apresentarem carteiras de dívidas ao programa Desenrola Brasil 3.0. O foco inicial são dívidas de até R$ 10 mil.
Objetivo do chamamento
O Ministério da Fazenda programou para esta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, um chamamento a bancos e outros credores para a participação no Desenrola 3.0. O objetivo principal é que essas instituições apresentem carteiras de dívidas a serem adquiridas pelo governo, preparatórios para a redução da inadimplência, embora não haja ainda abertura para negociação direta com os consumidores.
Inicialmente, o foco deste chamamento será nas dívidas de pessoas físicas cujo valor original seja inferior a R$ 10 mil, que estão em atraso conforme as diretrizes da medida provisória relacionada ao programa.
O governo estima que essa primeira fase possa mapear até R$ 90 bilhões em carteiras inadimplentes, contribuindo para o planejamento financeiro de muitos brasileiros que enfrentam dificuldades em quitar suas dívidas.
Quem deve participar do chamamento
O edital divulgado será direcionado a instituições como bancos, financeiras e fundos que possuem créditos inadimplidos. Essas instituições financeiras deverão demonstrar interesse em vender suas carteiras, permitindo ao governo calcular o montante que estará efetivamente disponível para aquisição.
Após a publicação do edital, os credores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentar suas carteiras. É importante ressaltar que os indivíduos endividados não serão obrigados a apresentar documentos ou cadastrar suas dívidas neste momento, uma vez que o processo é voltado exclusivamente para os credores.
Condições e prazos para credores
A Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, estabelece critérios para a aquisição das carteiras de créditos. Entre esses critérios, estão o limite de dívidas com valor original abaixo de R$ 10 mil, um atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, e um desconto mínimo de 90% sobre o valor de face da carteira vendida.
A inclusão de dívidas na operação não é garantida, uma vez que depende da participação do credor e das regras definitivas que serão estabelecidas. A expectativa é que o governo tenha um custo de aproximadamente R$ 9 bilhões para a aquisição de R$ 90 bilhões em dívidas, considerando o desconto previsto.
Processo de negociação com devedores
Após a aquisição das carteiras, o governo trabalhará na identificação das dívidas disponíveis. Essa é a primeira etapa antes de um eventual leilão e da formalização de ofertas para os devedores. Os interessados poderão, então, receber propostas de quitação ou parcelamento das suas dívidas, de acordo com as regulamentações que forem definidas.
O Desenrola 3.0 poderá incluir também dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), dependendo da estrutura dos editais a serem lançados. No entanto, as condições específicas para este grupo ainda não estão claras e devem ser diferenciadas do programa aberto para pessoas físicas.
Até que haja canais oficiais de renegociação, os cidadãos devem ser cautelosos com qualquer comunicação não oficial que prometa condições facilitadas ou desconto garantido nas dívidas. A participação nos processos deve ser realizada exclusivamente através de meios governamentais autenticados. A medida prevê que o funcionamento do Desenrola 3.0 se estenderá até 30 de junho de 2028, sujeitando-se à aprovação do Congresso para sua consolidação em lei.
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