Em 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer tarifa zero no transporte público durante os fins de semana e feriados, com previsão de investimento de R$ 12 bilhões em 2027.
Objetivo da proposta de tarifa zero
Em 21 de outubro de 2026, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o intuito de implementar a tarifa zero nos transportes públicos durante os fins de semana e feriados. O projeto visa oferecer gratuidade nas passagens, especialmente para atividades de lazer e convívio social, e busca reservar uma parte do orçamento destinado a emendas parlamentares para financiar essa iniciativa. Para o ano de 2027, estima-se que a proposta demandará cerca de R$ 12 bilhões.
Ainda que a medida não torne as viagens gratuitas de imediato, a proposta pretende garantir que a implementação se dê sem a criação de novas tarifas ou encargos diretos aos usuários.
Como será financiado o transporte gratuito
A PEC determina que ao menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas sejam destinadas ao financiamento da gratuidade no transporte coletivo urbano. Esta porcentagem se traduz em aproximadamente R$ 12 bilhões, conforme o cálculo sobre o total projetado de R$ 44,8 bilhões para as emendas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027.
Contudo, uma estimativa divulgada pela Secretaria de Comunicação (Secom) sugere que o valor final para a cobertura dos custos poderá ser de cerca de R$ 11,2 bilhões, indicando que esses são números preliminares e não garantem verbas definidas para cada cidade. A proposta também destaca que os recursos destinados à saúde permanecem fora dessa alocação, e a ideia é redirecionar valores já existentes, evitando o aumento das despesas primárias.
A execução da tarifa zero nos transportes públicos busca aliviar os custos de transporte nos sábados, domingos e feriados, permitindo que os cidadãos possam se deslocar com mais facilidade para atividades de lazer e sociais. No entanto, a implementação da medida continuará a depender de discussões e regulamentações posteriores, respeitando a gestão local e os contratos existentes.
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